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Este projecto destina-se primordialmente a auxiliar juridicamente os cidadãos portugueses e luso-descendentes residentes em França a tratarem dos seus assuntos pessoais e patrimoniais em Portugal e surge como resultado de uma parceria corrente, já com alguns anos de prática jurídica nestes assuntos, entre um Advogado Franco-Português com dois escritórios em França (Lyon e Oyonnax) e uma Sociedade de Advogados Portuguesa com escritório no Porto.
O foco principal desta parceria relaciona-se com todo o tratamento jurídico de heranças e partilhas, bem como de todas as relações patrimoniais e pessoais ligadas ao direito sucessório, proporcionando aos cidadãos Portugueses e luso-descendentes residentes em França um melhor e maior acompanhamento no tratamento dos seus assuntos em Portugal.
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Representaçao fiscal de nao residentes em PortugalA lei tributária exige apenas a designação de um representante fiscal com domicílio em território nacional quando, no âmbito de uma relação jurídica tributária a estabelecer, se afigure necessário assessorar os...
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Plataforma de TI para ajudar a realizar atos
Plataforma informática para suporte à realização dos atos Em 4 de Abril de 2022, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 126/2021, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico temporário aplicável à realização, através de videoconferência, de atos autênticos, termos...
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Informação Direito Sucessório
Informação Direito Sucessório O processo de inventário destina-se a possibilitar a partilha dos bens pelos diversos herdeiros. Encontra-se actualmente regulado em Portugal pela Lei 23/2013 de 5 de Março. Este processo é desencadeado sempre que se verifica uma das...
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